1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Sem Espiga.
  2. O  Sem Espiga designou um encarregado de protecção de dados que poderá ser directamente contactado através do email info@semespiga.pt ou por via postal para Rua Serra Santa Comba nº9. 2970-141 Sesimbra.
  3. Os dados pessoais dos clientes do Sem Espiga são tratados por serem necessários à execução de um contrato, ao cumprimento das obrigações legais impostas ao Sem Espiga, ao prosseguimento de interesses legítimos do Sem Espiga, ou porque foram objecto de consentimento expresso livre e informado por parte do cliente.
  4. Os dados pessoais fornecidos pelo cliente, ou gerados pela utilização de qualquer serviço prestado pelo Sem Espiga, serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a serem utilizados pelo Sem Espiga para os seguintes fins:
  1. Marketing e vendas
  2. Gestão do cliente e prestação de serviço / fornecimento de bens
  3. Gestão contabilística, fiscal e administrativa
  4. Gestão de contencioso e detecção de fraude
  5. Protecção de receita e auditoria
  6. Gestão de rede e sistemas
  7. Controlo da segurança da informação e da segurança física
  8. Cumprimento de obrigações legais
  1. O tratamento de dados para fins de marketing e vendas será efectuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo cliente. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, inequívoco e específico, manifestado em declaração escrita, ou através da validação de uma opção. O cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing em qualquer momento e por qualquer meio, designadamente os meios previstos no número dois.
  2. O Sem Espiga, poderá  proceder à definição de perfis para poder informá-lo e aconselhá-lo activamente sobre os nossos produtos e serviços, utilizando instrumentos de avaliação, o que inclui estudos de mercado e de opinião, bem como os hábitos de consumo e preferências próprios. Tal permite uma comunicação e publicidade orientada à procura. O Sem Espiga aplica todas as medidas adequadas à salvaguarda dos seus direitos e liberdades neste âmbito, Nessa medida, poderá a qualquer momento exercer os seus direitos e (i) solicitar esclarecimentos a respeito dos termos e critérios em que é criado o perfil; (ii) contestar as decisões que venham a ser tomadas com base em decisões automatizadas; (iii) solicitar uma intervenção humana (não-automatizada). No caso da criação de perfis de cliente exclusivamente para efeitos comerciais, poderá opor-se à definição desse perfil, mediante contacto para o Encarregado de Proteção de Dados, para os contatos acima indicados
  3. Os dados do cliente podem ser cedidos a terceiros, desde que o cliente dê o seu consentimento expresso.
  4. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta os critérios legais aplicáveis, critérios de necessidade, e de minimização do tempo de conservação. Os dados de facturação poderão ser conservados até ao fim do período durante o qual a factura pode ser legalmente contestada, ou o pagamento reclamado, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e acções judiciais de natureza penal.
  5. As comunicações com o cliente ou com o potencial cliente podem ser objecto de gravação por parte do Sem Espiga para prova da transacção comercial, para monitorização da qualidade do atendimento prestado ao cliente, nos termos legalmente exigidos, ou ainda no caso de o cliente ter dado o seu consentimento, conforme o que for aplicável.
  6. O Sem Espiga pode recorrer a subcontratados para efeito de tratamento de dados pessoais dos seus clientes e ou es, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos dados e a assegurar a defesa dos direito do titular. Designadamente para os seguintes fins:
    1. Prestação do serviço /fornecimento dos bens
    2. Facturação
    3. Gestão de contencioso
    4. Processamento de salários
    5. Cumprimento de obrigações legais
  7. O Sem Espiga garante ao cliente o direito de acesso, rectificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício destes direitos pode ser feito através para o email info@semespiga.pt ou para a morada Rua Serra Santa Comba nº9, 2970-141 Sesimbra.
  8. Sem prejuízo de o cliente poder apresentar reclamação junto do Sem Espiga, poderá sempre faze-lo para a autoridade de controlo.
  9. A presente informação destina-se a dar cumprimento ao disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento europeu e do Conselho, de 27/4 – Regulamento Geral de Protecção de Dados.